Equipe do candidato estuda ajuste de até R$ 250 bilhões, com mudanças nas regras de financiamento da saúde, educação e Previdência. Propostas levantam preocupações sobre o futuro dos serviços públicos e reacendem a memória da crise econômica provocada pelo Plano Collor nos anos 1990.
Cortes bilionários podem comprometer saúde, educação, aposentadorias e segurança pública
O plano econômico em discussão na equipe do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode representar um grave risco para os serviços públicos brasileiros, especialmente para a população mais pobre, que depende diretamente do Estado. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, integrantes da equipe estudam um ajuste fiscal de até R$ 250 bilhões, equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as possibilidades analisadas estão mudanças nas regras que garantem investimentos mínimos em saúde e educação e a desvinculação dos aumentos das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos ganhos reais do salário mínimo. Na prática, se essas medidas fossem aprovadas, hospitais públicos poderiam enfrentar maior dificuldade para ampliar equipes, comprar medicamentos e reduzir filas, enquanto escolas e universidades perderiam capacidade de acompanhar o crescimento das necessidades da população. Aposentados e beneficiários assistenciais também poderiam deixar de receber aumentos acima da inflação, comprometendo a melhoria gradual de sua renda. O impacto seria especialmente preocupante para famílias que dependem exclusivamente do SUS, da escola pública e dos benefícios previdenciários. A campanha de Flávio, entretanto, nega que essas propostas façam parte de seu programa oficial e afirma que pretende preservar os benefícios sociais e os investimentos essenciais.
O Brasil já enfrentou problemas semelhantes com políticas de restrição orçamentária. Em 2016, durante o governo Michel Temer, foi aprovado o teto de gastos, que limitou por anos o crescimento real das despesas federais e alterou as regras de financiamento mínimo da saúde e da educação. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertaram para o risco de perda de recursos do SUS em relação às regras anteriores, enquanto universidades federais enfrentaram dificuldades para manter suas atividades. Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, bloqueios orçamentários levaram reitores a denunciar riscos ao funcionamento de restaurantes universitários, laboratórios, bolsas e serviços básicos. Uma nova política de cortes intensos poderia reproduzir dificuldades semelhantes e também pressionar a segurança pública, caso reduzisse verbas para investigação, inteligência, equipamentos e operações policiais. Não existe, porém, anúncio confirmado de um corte específico para a segurança no plano de Flávio. O principal risco econômico está no efeito conjunto dessas restrições: serviços públicos enfraquecidos, menor capacidade de investimento, famílias com menos renda disponível e possível redução do consumo, prejudicando também o comércio e a geração de empregos.
Flávio votou contra medidas econômicas que ampliaram investimentos e garantias sociais
O histórico parlamentar de Flávio Bolsonaro revela oposição a propostas importantes de financiamento de políticas públicas e reorganização da economia brasileira. Em dezembro de 2022, o senador votou contra a chamada PEC da Transição, apresentada para permitir que o governo Lula garantisse o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e abrisse espaço no orçamento para programas sociais e investimentos. A proposta possibilitou recursos adicionais para o benefício de R$ 150 por criança pequena, o Farmácia Popular, a alimentação escolar e a valorização do salário mínimo. Mesmo diante dessas necessidades, Flávio orientou sua bancada a rejeitar a medida, argumentando que ela provocaria desequilíbrio nas contas públicas e aumento da inflação. Em junho de 2023, voltou a votar contra o novo arcabouço fiscal, apresentado para substituir o teto de gastos e estabelecer regras de controle das despesas com possibilidade de crescimento dos investimentos públicos. O projeto, aprovado por 57 votos a 17 no Senado, buscava conciliar o financiamento das políticas sociais com metas para estabilizar as contas públicas. Ao se opor às duas propostas, Flávio priorizou uma posição de maior restrição fiscal, mesmo quando os textos incluíam mecanismos destinados a preservar programas e investimentos importantes para a população.
Em novembro de 2023, Flávio também votou contra a reforma tributária aprovada pelo Senado, que começou a reorganizar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. Entre os objetivos da reforma estavam simplificar o sistema, reduzir distorções e estabelecer mecanismos como a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda, conhecida como cashback. O senador criticou a proposta por considerar que poderia elevar impostos e prejudicar empresas, mas o texto foi aprovado por 53 votos a 24. Agora, como candidato à Presidência, Flávio pretende modificar partes dessa reforma, incluindo o mecanismo de recolhimento automático de impostos, concebido para dificultar a sonegação. Especialistas alertam que mudanças sem compensação adequada podem comprometer a arrecadação necessária para financiar os serviços públicos. Embora votar contra uma proposta econômica não signifique, por si só, ser contrário ao desenvolvimento do país, o conjunto dessas posições ajuda a compreender as prioridades defendidas pelo senador: reduzir obrigações fiscais e ampliar a liberdade econômica, mesmo em debates nos quais estão em jogo recursos para políticas sociais. O desafio é explicar como seu governo pretende manter hospitais, escolas, aposentadorias e investimentos enquanto promete realizar cortes expressivos no orçamento.
Daniella Marques e Adolfo Sachsida comandam formulação econômica que desperta comparações com a crise do Plano Collor
A elaboração das propostas econômicas de Flávio Bolsonaro envolve nomes que tiveram participação importante no governo de Jair Bolsonaro. Entre eles está Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e antiga auxiliar do ministro Paulo Guedes, responsável por coordenar a formulação econômica do programa e apresentar suas diretrizes a empresários e representantes do mercado financeiro. Outro integrante central é Adolfo Sachsida, ex-secretário de Política Econômica e ex-ministro de Minas e Energia, que coordena grupos técnicos responsáveis por estudar medidas para um eventual governo. Daniella já defendeu um ajuste equivalente a 1,5% do PIB, aproximadamente R$ 200 bilhões, enquanto outras propostas em discussão alcançam R$ 250 bilhões. O papel de Daniella como uma das principais representantes públicas do programa econômico permite uma comparação histórica com Zélia Cardoso de Mello, ministra da Economia do governo Fernando Collor, responsável por apresentar, ao lado do presidente, o controverso Plano Collor em março de 1990. Naquela ocasião, a promessa de controlar a inflação e reorganizar rapidamente a economia brasileira resultou em medidas de grande impacto social, incluindo o bloqueio temporário de parte dos depósitos bancários e das cadernetas de poupança, além do congelamento de preços e salários.
O Plano Collor provocou uma das crises econômicas mais marcantes da história recente do Brasil. Famílias ficaram impedidas de acessar parte de suas economias, empresas perderam recursos para pagar fornecedores e funcionários, investimentos foram adiados e demissões se espalharam pela economia. Segundo o Banco Central, a inflação chegou a 1.621% em 1990, enquanto o bloqueio dos recursos contribuiu para uma recessão severa sem solucionar de forma duradoura o problema dos preços. A comparação com o programa de Flávio Bolsonaro serve como um alerta sobre os riscos de políticas econômicas radicais adotadas sem avaliação adequada de seus efeitos sociais. Entretanto, existe uma diferença fundamental: não há proposta conhecida de Flávio, Daniella Marques ou Adolfo Sachsida para confiscar poupanças ou congelar depósitos bancários, como aconteceu no governo Collor. O risco atualmente discutido é de outra natureza, envolvendo cortes orçamentários e possíveis mudanças nas garantias de financiamento dos serviços públicos. Isso não permite afirmar que o país enfrentará uma crise idêntica ou sem precedentes, mas demonstra a importância de exigir transparência, estudos de impacto e compromissos concretos antes de mudanças capazes de afetar milhões de brasileiros. Para a população que depende da saúde, da educação, da aposentadoria e da segurança pública, o crescimento econômico não pode ser medido apenas pela redução das despesas do governo, mas também pela capacidade de garantir condições dignas de vida.
