Autor de uma das primeiras propostas para reduzir a jornada de trabalho no Brasil, o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE) defende desde a década de 1990 a semana de 40 horas. Sua trajetória reúne projetos de lei, discursos no Congresso e mobilizações ao lado dos trabalhadores.
As primeiras propostas de Inácio Arruda para reduzir a jornada de trabalho
A luta de Inácio Arruda pela redução da jornada de trabalho começou antes mesmo de sua chegada ao Congresso Nacional. Em 1988, ainda como dirigente de movimentos populares, participou das mobilizações em defesa de uma jornada de 40 horas durante a Assembleia Nacional Constituinte, que reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas. Em 11 de outubro de 1995, já como deputado federal pelo Ceará, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, em parceria com Paulo Paim (PT-RS) e outros parlamentares. O projeto pretendia reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais e aumentar o pagamento mínimo das horas extras de 50% para 75%, garantindo maior proteção aos trabalhadores.
A proposta foi aceita pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 1996, mas enfrentou dificuldades para avançar. Em 7 de agosto de 2001, Inácio apresentou outra iniciativa, a PEC 393/2001, ainda mais avançada, que previa a redução da jornada para 40 horas e, posteriormente, para 35 horas semanais. O texto também propunha aumentar o pagamento das horas extras, chegando a 100% de adicional nos dias úteis e 200% aos domingos e feriados. As duas propostas reforçavam uma reivindicação histórica dos sindicatos: fazer com que os avanços da economia e da tecnologia também significassem mais tempo livre e melhores condições de vida para quem trabalha.
A atuação de Inácio Arruda como senador em defesa dos trabalhadores
Eleito senador pelo Ceará em 2006, Inácio Arruda manteve a redução da jornada entre suas principais bandeiras durante o mandato de 2007 a 2015. No Senado, continuou atuando em parceria com Paulo Paim e defendendo a aprovação da PEC 231/1995, que permanecia em análise na Câmara dos Deputados. Em novembro de 2008, durante uma audiência pública do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, o parlamentar chegou a propor que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotassem uma jornada comum de 40 horas semanais, defendendo que a integração econômica entre os países também deveria garantir avanços sociais para seus trabalhadores.
Em março de 2009, durante um pronunciamento no Senado, Inácio voltou a cobrar a aprovação da redução da jornada, destacando que a proposta era defendida há décadas pelo movimento sindical. Na ocasião, argumentou que os avanços tecnológicos aumentavam a produtividade das empresas, mas esses ganhos não estavam sendo devidamente compartilhados com os empregados. Também propôs uma grande mobilização das centrais sindicais para pressionar o Congresso e o governo federal. Para o parlamentar, trabalhar menos horas, sem redução salarial, representava não apenas uma melhoria na qualidade de vida, mas também uma possibilidade de ampliar os postos de trabalho e fortalecer o mercado interno brasileiro.
As vezes em que Inácio retomou a proposta nos plenários da Câmara e do Senado
Mesmo após anos de tramitação, Inácio Arruda não abandonou a proposta. Em 2009, a PEC 231/1995 recebeu parecer favorável de uma comissão especial da Câmara e ficou pronta para votação em plenário. Em 2 de fevereiro de 2010, o senador voltou à tribuna para cobrar sua aprovação. Apenas oito dias depois, em 10 de fevereiro, fez outro pronunciamento defendendo que o Congresso não poderia negar aos trabalhadores os benefícios gerados pelos avanços tecnológicos. Em junho de 2013, retomou novamente o debate no Senado e chegou a propor uma paralisação nacional em defesa das 40 horas semanais. Apesar das cobranças, a PEC não foi votada definitivamente e acabou arquivada em 2023. Em 2026, Inácio afirmou que Michel Temer, então presidente da Câmara, havia impedido sua votação em 2010.
Em 14 de abril de 2026, Inácio retornou à Câmara dos Deputados como suplente e voltou a participar diretamente da discussão. Em 25 de maio, durante reunião da comissão especial que analisava o fim da escala 6x1, lembrou sua proposta de 1995 e destacou que a reivindicação já atravessava gerações. Em 27 de maio, participou dos debates que levaram à aprovação do texto na comissão. Em 2 de setembro, voltou a falar no plenário da Câmara para comemorar a aprovação da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por 24 votos a 4, e convocou a sociedade a pressionar pela votação definitiva. A nova PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes em 2019, não era a mesma proposta de Inácio, mas retomava sua principal reivindicação: a redução da jornada para 40 horas semanais.
A participação em atos e mobilizações pelo fim da escala 6x1
A defesa da redução da jornada também esteve presente nas mobilizações populares acompanhadas por Inácio Arruda ao longo de sua trajetória. Em 2008, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) promoveu ações e recolhimento de assinaturas em apoio à proposta das 40 horas. No ano seguinte, a PEC 231/1995 tornou-se uma das principais bandeiras da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em 11 de novembro de 2009, em Brasília, que reuniu cerca de 40 mil participantes, segundo os organizadores. Em março de 2013, Paulo Paim também registrou no Senado sua participação, ao lado de Inácio, em uma caminhada e um ato público em frente ao Congresso em defesa dos trabalhadores. Essas mobilizações ajudaram a manter a proposta viva mesmo durante os períodos em que não avançava nas votações.
Mais recentemente, Inácio voltou a participar das articulações pela redução da jornada. Em 1º de julho de 2026, esteve no plenário do Senado durante uma sessão de debates sobre o fim da escala 6x1, que reuniu representantes das centrais sindicais, empresários, ministros e parlamentares. Na ocasião, participou de uma reunião com dirigentes sindicais e lideranças do Senado para defender a votação da proposta. Em seu pronunciamento, ressaltou que os trabalhadores deveriam receber parte dos benefícios gerados pela automação e pelas novas tecnologias. Após mais de três décadas de mobilização, a aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado, em 14 de outubro de 2026, representa uma conquista histórica para uma causa que Inácio Arruda ajudou a colocar no Congresso ainda em 1995, ao lado de Paulo Paim e do movimento sindical brasileiro.
